"Liberdade para os presos políticos catalães!", manifest signat per diputats portuguesos

Liberdade para os presos políticos catalães!

O presidente da Generalitat da Catalunha, exilado na Bélgica há cinco meses, foi preso no domingo passado na Alemanha numa polémica operação que envolveu os serviços secretos espanhóis e alemães, quando regressava da Finlândia, onde se deslocou a convite do respetivo Parlamento.

Afastado das suas funções pelo governo espanhol, num país cuja justiça mostra uma evidente politização e motivação ideológica, Carles Puigdemont foi reeleito há três meses para o Parlamento da Catalunha, numas eleições de que resultou reforçada, contra todas as expectativas do governo de Madrid, uma maioria favorável à independência da Catalunha, ao direito da região a decidir o seu futuro e à recondução no cargo do presidente da Generalitat.

Além de Puigdemont, estão presos preventivamente e sem direito a fiança nove dirigentes independentistas catalães, oito dos quais deputados reeleitos em dezembro, entre os quais se contam a anterior presidente do Parlamento da Catalunha e o vice-presidente da Generalitat. Quatro destes presos estão detidos preventivamente há já cinco meses.

Boa mostra do desnorte punitivo do Supremo Tribunal espanhol é a recusa de libertação de um destes presos, Joaquim Forn, membro do governo catalão suspenso, cuja defesa solicitou que pudesse esperar pelo julgamento em liberdade por forma a tratar-se da tuberculose que contraiu na prisão. O juiz Pablo Llarena, autor de todas estas ordens de detenção, recusou tal pedido a pretexto de que o detido podia ser tratado na prisão...

O mesmo juiz, que tem, por enquanto, processos abertos contra um total de 22 dirigentes e ativistas políticos catalães, a que se juntam mais de um milhar de autarcas e de diretores escolares que aguardam decisões da justiça sobre a sua colaboração na organização do referendo de 1 de outubro, impediu recentemente que outro dos presos, o dirigente associativo Jordi Sánchez, pudesse defender a sua candidatura à presidência da Generalitat perante o Parlamento catalão, sem que nenhuma sentença lhe tivesse retirado os seus direitos políticos — ao contrário do que a mesma justiça espanhola fez em 1989 com um preso da ETA a que foi permitido sair da cadeia para defender a sua candidatura à liderança do governo basco.

Na sexta-feira [23 de março], no mesmo dia em que o Comité de Direitos Humanos da ONU instava "com urgência" o Estado espanhol a "assegurar todos os direitos políticos de Jordi Sánchez", o novo candidato independentista à presidência, Jordi Turull, foi preso em Madrid na véspera de se submeter a uma segunda votação parlamentar.

Além de Puigdemont, quatro outros membros do seu governo e duas dirigentes independentistas exilaram-se na Bélgica e na Suíça; contra todos eles o Governo espanhol emitiu um mandato europeu de captura. A última, na passada sexta-feira, foi a líder republicana Marta Rovira que deixou o país acompanhada da sua filha para não se ver impedida de "lhe dar tudo quanto lhe posso dar", deixando a Catalunha com uma "profunda tristeza" por afastar-se "de tanta gente que amo" com quem "partilhei tantas lutas durante tantos anos com um único objetivo: o de mudar a sociedade, torná-la mais justa".

Só as ditaduras, as «democraduras» ou as «dictablandas», têm presos políticos. Só elas prendem dirigentes políticos e associativos legitimamente eleitos como representantes do povo e que nunca usaram da violência política para defender os seus ideais, acusando-os de crimes de "rebelião" e "sedição" para tal interpretando como "violência" o exercício do direito fundamental de manifestação ou de expressão.

Podem repetir à saciedade os governantes espanhóis o mantra de que a Espanha é uma "democracia consolidada", mas os seus atos na questão da Catalunha apontam em sentido oposto. Podem muitos governantes europeus virar a cara e fingir não perceber que, independentemente do que pensarem do direito à autodeterminação do povo catalão, é a democracia e os Direitos Humanos que estão em causa, na Catalunha e no conjunto da Espanha!

Nós, pelo contrário, não calamos a nossa indignação perante semelhante sanha repressiva disfarçada de legalidade e juntamos a nossa voz a todas e todos aqueles que, na Europa e no mundo, apelam à libertação imediata de Carles Puigdemont e de todos os presos políticos catalães. Que acabem de uma vez por todas práticas políticas e judiciais incompatíveis com o respeito dos direitos cívicos e políticos dos cidadãos catalães e que, como se tem apelado por todo o mundo, se dê lugar à negociação política de um problema político.

27 de Março de 2018

Manuel Loff, historiador, professor, Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Fernando Rosas, historiador, Instituto de História Contemporânea, FCSH-UNL

André Freire, politólogo, professor, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa

Subscritores:

Alcino Silva, técnico

Àlex Tarradellas, tradutor

Alfredo Barroso, jornalista, fundador do PS, ex-chefe da Casa Civil do PR Mário Soares

Ana Sofia Ferreira, investigadora, Instituto de História Contemporânea, FCSH-UNL

André Silva, deputado do PAN

Ascenso Simões, deputado do PS

Maria Alice Samara, historiadora, Instituto de História Contemporânea, FCSH-UNL

Bárbara Assis Pacheco, desenhadora, artista plástica

Boaventura Sousa Santos, sociólogo, professor aposentado da FE-UC e investigador do

CES-UC

Carina Lourenço, produtora cultural e gestora de projectos, Lisboa

Carlos Eduardo Custódio, professor

Catarina V. de Oliveira, Bióloga Molecular, Champalimaud Centre for the Unknown

CDR Lisboa, coletivo em defesa dos direitos democráticos e de autodeterminação

Clara Tur, tradutora e empresária 

Cipriano Justo, médico, professor universitário, ULHT

Diana Andringa, jornalista

Eduardo de Sousa, livreiro e editor

Elísio Estanque, sociólogo, professor na FE-UC e investigador no CES-UC

Filipe Medeiros Rosas, geólogo, professor universitário, FCUL

Filipe Piedade, investigador, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da UP

Francisco Louçã, economista, professor do ISEG-UL, ex-deputado do Bloco de Esquerda

Francisco Serra Lopes, investigador científico, Centro de Estudos Comparatistas, UL

Graça Passos, produtora cultural

Gustavo Cardoso, professor, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa

Heloísa Santos, médica, professora universitária convidada em Genética, FMUL

Heloísa Paulo, investigadora integrada do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século

20/Ceis 20, UC

Isabel Faria, funcionária europeia reformada

Isabel Menezes, psicóloga, professora na Faculdade de Psicologia e de Ciências da

Educação da UP

Isabel Moreira, deputada do PS

Isabel Pires, deputada do Bloco de Esquerda

J.-M. Nobre-Correia, professor emérito na Université Libre de Bruxelles 

Jacinto Lucas Pires, escritor

Joana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda

João Baía, investigador, ICS-UL 

João Semedo, médico, ex-deputado e coordenador do Bloco de Esquerda

João Teixeira Lopes, sociólogo/professor universitário, Universidade do Porto

João Carlos Louçã, antropólogo, IHC/FCSH-UNL

João Madeira, professor, investigador do IHC, FCSH-UNL

João Vasco Ribeiro Ferreira Gama, bolseiro na Universidade Nova de Lisboa (Faculdade

de Economia)

José Eduardo Silva, actor, encenador, investigador, Centro de Estudos Humanísticos da

UM/CIIE – FPCEUP

José Gabriel Coutinho Pereira Pinto, Coronel da Força Aérea reformado

José Manuel Lopes Cordeiro, professor do ensino superior, Instituto de Ciências Sociais,

Universidade do Minho

José Manuel Pureza, politólogo, professor da FE-UC e CES-UC, deputado do Bloco de

Esquerda

José Pacheco Pereira, historiador, professor universitário aposentado do ISCTE-IUL,

publicista

José Romano, arquitecto, doutorando em Ciência Política no ISCTE-IUL

José Soeiro, sociólogo, deputado do Bloco de Esquerda

Luís Fazenda, dirigente do Bloco de Esquerda

Luís Monteiro, deputado do Bloco de Esquerda

Luís Grosso Correia, historiador, professor e investigador, Universidade do Porto

Manuel Brito, professor aposentado, ex-presidente do Instituto Nacional do Desporto e

ex-vereador na Câmara Municipal de Lisboa pelo PS

Manuel Escaleira, reformado

Maria Carlota Franco Coelho Pereira Pinto, professora

Maria da Luz Rosinha, deputada do PS

Maria do Carmo Marques Pinto, jurista

Maria Dulcínia Ramos Reininho, professora ensino secundário

Maria Gabriela de Sousa Machado, administrativa

Maria Helena Mendes Silva, licenciada em germânicas, reformada

Maria Luísa Santos, advogada

Maria Manuel Rola, designer gráfica, deputada do Bloco de Esquerda

Maria Margarida Rebelo, professora

Maria do Rosário Gama, professora aposentada, dirigente da APRE

Mariana Lucas Casanova, psicóloga

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda

Marisa Matias, eurodeputada do Bloco de Esquerda

Marta Garcia Barceló, engenheira civil

Marta Silva, doutoranda do Centro de Estudos Sociais da UC

Miguel Cardina, historiador, investigador do Centro de Estudos Sociais da UC

Mireia Castillo Martín, médica e investigadora, Champalimaud Centre for the Unknown

Nelma Moreira, professora, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

Neus Lagunas, leitora, FCSH-UNL

Paula Godinho, antropóloga, FCSH-UNL

Paulo Granjo, antropólogo, ICS-UL

Paulo Trigo Pereira, professor do ISEG-UL e deputado do PS

Pedro Núñez García, colador de cartazes

Pezarat Correia, general aposentado

Richard Zimler, escritor

Rita Custódio, tradutora

Rui Bebiano, historiador, director do Centro de Documentação 25 de Abril, UC

Rui Alberto Mateus Pereira, professor Universidade Lusófona do Porto

Rui Sá, engenheiro e membro da Assembleia Municipal do Porto pela CDU

Tiago André, consultor sénior

Tiago Barbosa Ribeiro, deputado do PS

Ulisses Pereira, deputado do PSD

Vanessa de Almeida, investigadora, Instituto de História Contemporânea, FCSH-UNL

Vera Brito, produtora cultural

Víctor Rovira, catalão, residente em Lisboa, marceneiro e membro do Comitè de Defensa

de la República

Youri Paiva, estudante, técnico de comunicação